A Babelix se compromete a empregar esforços comercialmente razoáveis para operar o sistema de rastreamento do Programa de Afiliados e para processar os pagamentos das Comissões devidamente acumuladas e pagáveis ao Afiliado de acordo com os termos deste Contrato.
As condições a seguir regerão os pagamentos:
4.1. Limite mínimo e moeda
O pagamento de comissões acumuladas e aprovadas (“Aprovadas”) ao Afiliado somente será processado quando o saldo pendente na conta do Afiliado atingir ou exceder o valor mínimo de US$ 100,00 (cem dólares dos Estados Unidos) (“Limite Mínimo de Pagamento”).
As comissões serão calculadas e pagas em dólares dos Estados Unidos (USD), a menos que a Babelix, a seu critério exclusivo, especifique ou concorde por escrito com o uso de outra moeda.
Babelix não pagará juros sobre as comissões acumuladas na conta do Afiliado que estejam pendentes de pagamento. Os ganhos acumulados que não atingirem o Limite Mínimo de Pagamento permanecerão acumulados na conta do Afiliado até que esse mínimo seja atingido.
4.2. Frequência e cronograma de pagamento
Sujeito ao cumprimento do Limite Mínimo de Pagamento, o Babelix processará os pagamentos das comissões aprovadas (“Aprovadas”) em uma frequência quinzenal (duas vezes por mês), de acordo com o seguinte cronograma:
- Os pagamentos processados por volta do dia 1º de cada mês incluirão as comissões cujo status foi alterado para “Aprovado” entre os dias 9 e 23 do mês anterior.
- Os pagamentos processados por volta do dia 16 de cada mês incluirão as comissões cujo status foi alterado para “Aprovado” entre o dia 24 do mês anterior e o dia 8 do mês atual.
Este cronograma de pagamento permite que a Babelix complete seus períodos de validação interna, incluindo testes gratuitos aplicáveis e prazos de reembolso para assinaturas de usuários referidos, antes de confirmar as comissões como finais e pagáveis (“Aprovadas”). A Babelix se reserva o direito de ajustar essas datas de processamento por motivos operacionais e notificará os Afiliados, se for o caso.
4.3. Método de pagamento
A Babelix fará os pagamentos usando um dos métodos oferecidos pelo Programa e selecionados pelo Afiliado nas configurações de sua conta de afiliado (como o “Serviço de Pagamentos” integrado ou via “Pagamento Manual”, conforme descrito na documentação do Programa e nas opções disponíveis no painel de controle do Afiliado).
O processamento específico do pagamento dependerá do método selecionado pelo Afiliado e habilitado pela Babelix.
O Afiliado é o único responsável por fornecer e manter informações de pagamento completas, precisas e válidas para o método escolhido. Se aplicável, quaisquer taxas bancárias, taxas de processamento de pagamento ou taxas de conversão de moeda associadas ao método de pagamento selecionado pelo Afiliado poderão ser deduzidas do valor da comissão a ser paga.
A Babelix não será responsável por pagamentos falhos, retidos ou atrasados resultantes de informações de pagamento incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo Afiliado.
4.4. Obrigações fiscais
O Afiliado participa deste Programa como um contratante independente.
O Afiliado é o único e exclusivo responsável por determinar, declarar e pagar todos os impostos, taxas, tributos ou encargos fiscais (incluindo, sem limitação, imposto de renda, seguridade social, IVA ou outros impostos sobre vendas ou serviços) aplicáveis às comissões recebidas de Babelix de acordo com a legislação vigente em sua(s) jurisdição(ões) fiscal(is) aplicável(is).
A Babelix não realizará qualquer retenção ou pagamento de impostos em nome do Afiliado, exceto nos casos em que a lei aplicável expressamente exija que a Babelix realize uma retenção específica. Nesse caso, a Babelix deduzirá a retenção legalmente exigida do pagamento da comissão e a remeterá à autoridade fiscal competente.
É altamente recomendável que o Afiliado consulte um consultor fiscal profissional para entender e cumprir suas obrigações fiscais.
4.5. Revisão, verificação e disputas
O Afiliado terá acesso a uma área segura e protegida por senha (“Painel de Controle do Afiliado”) onde poderá visualizar os relatórios fornecidos pela Babelix, incluindo estatísticas de desempenho estimadas, tais como cliques, referências, comissões acumuladas e status de pagamento. Babelix empregará esforços comercialmente razoáveis para garantir que os dados no referido painel sejam atualizados prontamente. No entanto, o Afiliado reconhece que podem existir atrasos inerentes ao processamento e validação dos dados. A Babelix se reserva o direito de revisar e verificar a validade de todas as transações referidas e comissões geradas e de atrasar razoavelmente um pagamento, se necessário, para completar tal verificação (por exemplo, para confirmar a ausência de fraude, reembolsos ou estornos).
Suponha que o Afiliado acredite que há uma discrepância no cálculo ou no pagamento de suas comissões. Nesse caso, você deve notificar a Babelix por escrito, fornecendo detalhes suficientes para identificar a disputa, dentro de trinta (30) dias corridos a partir da data em que o pagamento em questão foi feito (ou a partir da data em que deveria ter sido feito, no caso de não pagamento).
Após o término desse período sem notificação de uma disputa, o Afiliado será considerado como tendo aceitado o cálculo e o pagamento (ou a falta dele) como corretos e finais para esse período.
A Babelix investigará qualquer disputa notificada prontamente e corretamente, de boa fé.
